Esgotamento sanitário em Brusque: audiência pública abordará a concessão

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque realizará uma audiência pública no dia 27 de janeiro, às 18h, na Câmara de Vereadores, para discutir as propostas referentes ao tema da parceria público-privada (PPP) do esgotamento sanitário em Brusque.

A audiência é aberta a todos os brusquenses interessados em debater ou se informar sobre o assunto, que abordará a questão da concessão patrocinada para prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e a gestão dos serviços auxiliares e complementares de abastecimento de água potável do município. “Esse serviço hoje, no município, é basicamente zerado. Não temos coleta, nem tratamentos”, explicou o secretário de Parcerias, Convênios e Concessões, José Henrique Nascimento. “Nós estamos correndo atrás do que o Marco do Saneamento exige (...) nós precisamos correr atrás disso. Nesse evento, no dia 27 de janeiro, daremos todos os detalhes do que pretendemos para o município”, concluiu.

Vale lembrar que em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento, com o objetivo de permitir que o país atinja metas de atendimento e qualidade, dentre elas uma cobertura mínima de 90% do município com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Atualmente, Brusque não possui esse sistema.

A meta com esse plano de PPP para o esgotamento sanitário é de atender com coleta cerca de 90% do município até 2033, e com o tratamento chegando a 100% de cobertura já a partir de 2027.

O valor estimado do contrato é de R$ 744.590.804,31 na data-base de junho de 2024, que representa a estimativa do montante total destinado aos investimentos (CAPEX) previstos ao longo de toda a vigência da concessão, que terá vigência de 35 anos, de modo a permitir que as devidas ampliações e melhorias no serviço sejam feitas.

Como critério de julgamento na escolha da concessionária, será levado em consideração o maior desconto na tarifa ao consumidor e o maior valor de outorga, sendo este último estimado com o valor mínimo de R$ 20.000.000,00.

Entre as principais ações previstas na concessão, estão a universalização da cobertura de coleta e afastamento do esgoto sanitário por meio de ligações, redes, interceptores e emissários; construção de elevatórias de esgoto para transposição de bacias e encaminhamento para o tratamento; implantação de estrutura de tratamento para atendimento das demandas; manutenção e renovação do parque de hidrômetros; elaboração de projetos básico e executivo das obras, com elaboração de estudos e licenciamento ambiental; avaliação da qualidade dos serviços prestados pela concessionária à população através de indicadores; melhoria dos serviços de atendimento ao cliente, com a disponibilidade de serviço e resposta aos chamados.

É esperado que a média anual de investimentos gire em torno de R$ 25,9 milhões por ano, com a remuneração dos serviços sendo feita através de tarifa ao consumidor.

A gestão comercial e os serviços complementares, que correspondem aos serviços extras, relacionados ao objeto da concessão, fornecidos pela empresa, serão remunerados por meio de contraprestação, que terá uma parte fixa e uma parte variável relativa à quantidade de serviços prestados e ao desempenho.